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O respeito à propriedade privada e ao uso exclusivo de uma das vagas de garagem por parte dos seus proprietários ou inquilinos, é motivo de mais de um desgosto e disputa nas comunidades de vizinhos e estacionamentos públicos onde se possa alugar uma vaga de garagem, já que o uso indevido da mesma acarreta incômodos e reclamações que levam à determinação de instalar um cepo para estacionamento para garantir o uso exclusivo da vaga de estacionamento.
No entanto, muitas dúvidas surgem sobre a existência de uma normativa clara e específica para a instalação de cepos para estacionamento, barreiras guarda-vagas e outros dispositivos fixados ao solo dentro dos limites da propriedade legalmente comprovada, como os limitadores de rodas.
Sem ir além do evidente bom senso que assiste a quem busca preservar seus direitos de uso e a comodidade de dispor de sua vaga de garagem sem demoras, chamadas, discussões ou confrontos com vizinhos e outros usuários que, sob as mais variadas desculpas, a utilizam indevidamente mesmo que por breve espaço de tempo. Por algo o proprietário ou inquilino paga regularmente seus impostos, despesas de condomínio e direito de uso.
Por isso, em resposta a essas dúvidas frequentes de nossos clientes, tanto particulares como profissionais, o Grupo Divetis oferece uma ampla gama de dispositivos conhecidos por diferentes nomes como cepos para estacionamento, cepos para vagas de garagem, guarda-estacionamento, cepos para estacionamento dissuasórios, barreira de estacionamento retrátil e pisável, cepo de garagem tipo poste ou pilar rebatível, barreira automática com controle remoto ou barreiras para vagas de garagem com cadeado, que atendem às regulamentações de uso.
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Fazer instalações dentro de uma vaga de garagem, o que diz a normativa
Consultamos alguns conceitos sobre a normativa de cepos para estacionamento instalados em vagas de garagem, que se baseiam nos conteúdos das conclusões do Seminário de propriedade horizontal - Questões práticas e novidades jurisprudenciais, realizado em Madrid nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, publicado pelo ICAM – Ilustre Colégio de Advogados de Madrid, no qual se especifica que uma vaga de estacionamento é, por definição, um espaço destinado ao estacionamento de veículos - com ou sem motor - reboques ou similares; portanto, é senso comum que todos os condôminos que utilizam o recinto do estacionamento devem cumprir as normas da Comunidade de Vizinhos e o comportamento cívico em relação a deveres e direitos, motivo pelo qual o legítimo proprietário tem direito ao uso de sua vaga de garagem.
No entanto, a dúvida surge para muitas pessoas quando confundem as normas regulamentares de modificações e instalações de caráter urbanístico que não são permitidas nas vagas de estacionamento, como fechamentos e alguns tipos de uso do "voo" entre o teto e o veículo, com a instalação de dispositivos fixados ao solo que delimitam, sinalizam e limitam o uso do espaço das vagas de estacionamento sobre as quais se tem pleno direito de uso.
Conforme o artigo 7.1 da Lei de Propriedade Horizontal, ao considerar o proprietário de uma vaga de garagem como o proprietário de um "apartamento ou loja", é permitido realizar modificações em elementos arquitetônicos, instalações ou serviços de seu imóvel desde que não prejudique a estrutura externa. A L.P.H. também diz que o proprietário de uma vaga de garagem, assim como o de uma residência, pode vendê-la, alugá-la ou emprestá-la, da mesma forma que o dono da residência instala portas de acesso para impedir a intromissão de terceiros, o dono da vaga de garagem pode proibir seu uso por terceiros instalando barreiras, cepos, correntes... exceto se a instalação impedir o acesso às vagas contíguas ou invadir áreas comuns de manobra. Isso significa que, como proprietário, você tem uso exclusivo de sua vaga de estacionamento dentro do estacionamento, podendo colocar cepos de estacionamento sem solicitar autorização ou permissão, desde que esteja delimitado dentro de sua vaga de garagem (das linhas para dentro). Em nenhum caso a barreira guarda-vaga deve ultrapassar as linhas que a delimitam. Mesmo assim, antes de instalar o cepo ou barreira em sua vaga de estacionamento, é necessário revisar os estatutos da comunidade de vizinhos. Verificar se não existe nenhuma lei ou norma contrária à sua instalação.
Cepos de estacionamento, barreiras guarda-vagas
De acordo com as fontes consultadas, a resposta mais clara que defende o uso da vaga de garagem por seu proprietário ou legítimo possuidor está na faculdade reconhecida pela Lei de reclamar danos e prejuízos pela privação do direito de utilização, que, em caso de descumprimento reiterado por parte do demandado, pode incorrer em um crime de desobediência à autoridade judicial.
Tudo isso indica que os cepos de estacionamento, cepos para vagas de garagem, guarda-estacionamento, cepos para estacionamento dissuasórios, barreira de estacionamento retrátil e pisável, cepo de garagem tipo poste ou pilar rebatível, barreira automática com controle remoto ou barreiras para vagas de garagem com cadeado, instalados por meio de fixações ao solo dentro dos limites da vaga de estacionamento, podem ser colocados sem prejudicar os direitos dos demais usuários do recinto, sem contrariar as normas comunitárias (muitas vezes acordadas de forma específica em assembleias de vizinhos), preservando a comodidade e disponibilidade de quem está autorizado a usá-la.
Se você tem vizinhos que se aproveitam de sua propriedade, de sua vaga de garagem, sozinha, não vigiada e de fácil acesso por estar em um estacionamento comunitário? Todos os dias ouvimos pessoas cansadas de lidar com esse problema que às vezes resulta em graves litígios. Tratando-se de uma propriedade privada, a polícia não pode ativar nenhum procedimento para a remoção do veículo. A solução é denunciar por meio da presença de um notário no local, uma solução cara e complicada. Instalar um elemento dissuasório em seu estacionamento, como por exemplo, uma barreira de estacionamento como a APCA14 (guarda-vaga robusta e resistente), pode ajudar a resolver esse problema. É uma forma econômica de proteger contra invasões abusivas em sua vaga de garagem. Existem muitos modelos que se adaptam a cada gosto, necessidade e bolso. Para quem procura um produto mais resistente, robusto, largo, melhor ancorado ao solo e com uma estética cuidada, recomendamos a barreira de estacionamento com 3 bases de fixação.